Constituição é o conjunto de leis, normas
e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o
funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos
e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a
Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma
Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A
Constituição pode receber emendas e reformas. Dia 24 de janeiro é o Dia da
Constituição. Dia 10 de julho é o Dia Mundial da Lei.
